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Termos de Uso

Este documento integra um conjunto de ações que a Ponto Frete estabelece sobre privacidade e segurança de dados, e visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo internauta assume ao acessar o Portal Ponto Frete, sendo regido pelas condições abaixo:

Definições:

Classificam-se como "internauta" todas as pessoas que de alguma forma acessam o Portal Ponto Frete, clientes ou não.

Classificam-se como "usuários" todas as pessoas que se cadastram neste Portal e recebem uma identificação individual e exclusiva.

Classificam-se como "anunciantes" as pessoas ou empresas que veiculam seus anúncios ou publicidade no Portal Ponto Frete.

Os internautas e usuários devem ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar a Ponto Frete, pois seu acesso ou uso implica concordância com tais termos. A Ponto Frete e os demais participantes deste portal somente fornecerão ao internauta ou usuário informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados a ele por referência. O uso da Ponto Frete significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

A Ponto Frete veicula anúncios advindos de diversos anunciantes e, portanto, não atua como prestador de serviços de consultoria ou ainda intermediário ou participante em nenhum negócio entre o internauta / usuário e os anunciantes. Dessa forma, a Ponto Frete não assume responsabilidade por nenhuma consequência que possa advir de qualquer relação entre o internauta/usuário e os anunciantes, seja ela direta ou indireta. Assim, a Ponto Frete não é responsável por qualquer ação ou omissão do internauta ou usuário baseada nas informações, anúncios, fotos, vídeos ou outros materiais veiculados no Portal.

A Ponto Frete informa que as imagens utilizadas pelo Portal, para ilustração do website, reportagens e outros, são meramente ilustrativas e sem fins comerciais.

Adicionalmente, a Ponto Frete envida seus melhores esforços para manter o portal sempre atualizado, preciso e completo, mas não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, fotos e vídeos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à imprecisão das informações contidas.

Por isso, nos casos em que um ou mais internauta, usuário ou algum terceiro iniciem qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais anunciantes, todos os envolvidos nas reclamações ou ações devem eximir de toda responsabilidade a Ponto Frete e seus funcionários, agentes, operários, representantes e procuradores.

A Ponto Frete também não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre usuários e anunciantes da Ponto Frete. Assim, ao adquirir algum bem, o consumidor deverá exigir nota fiscal do vendedor, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

Recomenda-se que na Internet toda transação seja realizada com cautela e bom senso redobrados. O usuário deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades.

Através do uso de "cookies" ou outras tecnologias, sendo certo que tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela Ponto Frete. Mais informações podem ser obtidas através da Política de Privacidade.

Caso o internauta ou usuário acesse o site de parceiros, patrocinadores, anunciantes e demais sites que sejam acessados através do Portal é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais. Entretanto, tais informações não estarão sendo enviadas pelo usuário a Ponto Frete, e sim diretamente ao solicitante, não tendo a Ponto Frete, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessa informação. 

Os internautas e usuários que acessam o Portal obrigam-se:

Não utilizar o Portal da Ponto Frete com qualquer propósito ilegal;

Não enviar ou transmitir quaisquer tipos de informações que induzam, incitem ou resultem em atitudes discriminatórias, mensagens delituosas que atentem contra a moral e bons costumes e que contrariam a ordem pública;

Não cadastrar ou transmitir qualquer tipo de informações falsas ou de propriedade de terceiros;

Não alterar, apagar ou corromper dados e informações de terceiros;

Não violar a privacidade de outros internautas ou usuários;

Não enviar ou transmitir arquivos com conteúdo destrutivo, invasivo ou que causem dano permanente ou temporário nos equipamentos do destinatário da Ponto Frete;

Não utilizar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falsos;

Não violar o direito autoral de terceiros, por meio de qualquer tipo de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

Não utilizar os dados para contato de anunciantes com outro propósito que não seja o de encaminhar proposta comercial;

Não utilizar os produtos e/ou serviços disponíveis neste Portal para fins diversos daqueles a que se destinam;

Não utilizar o Portal para fins outros além daqueles que ordinariamente se espera de um internauta e/ou usuário interessado na Ponto Frete.

Responsabilidades do internauta/usuário:

Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista a proteção de dados;

Fornecer informações verídicas e de sua titularidade;

Ser responsável por qualquer tipo de informação ou afirmação originadas com seu nome de usuário e senha;

Manter em sigilo a sua identificação de usuário (nome e senha);

Desconectar sua conta do Portal tão logo deixe de acessá-lo, principalmente se dividir o computador com outra pessoa;

Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus;

Cumprir rigorosamente todas as determinações deste Termo de Uso.

Riscos Tecnológicos:

Todos os riscos derivados da utilização do Portal são do usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, a Ponto Frete e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

As informações, "software", produtos, valores e serviços publicados neste portal podem conter erros tipográficos ou imprecisões. Alterações e ajustes das informações são realizados periodicamente.

Em nenhum caso a Ponto Frete será responsabilizada por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial ou como consequência de quaisquer fatos resultantes do uso do portal ou da inabilidade de uso deste, ou ainda por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

Mudanças no portal:

A Ponto Frete, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nas informações, serviços, produtos e outros materiais do portal, ou ainda encerrar as atividades, a qualquer momento sem nenhuma notificação prévia ao usuário e sem possibilidade de indenização.

Infração do termo de uso do Portal:

O internauta / usuário que violar o presente Termo de Uso será notificado a cessar a prática irregular, sem prejuízo das cominações legais que tais irregularidades venham a dar causa, podendo o serviço contratado ser interrompido até sua completa solução.

Aceitação do termo de uso do Portal Ponto Frete:

A utilização caracteriza que o internauta leu, entendeu e concorda com as condições previstas neste Termo de Uso. Caso o internauta não concorde com as condições previstas no referido Termo, não deverá usar este Portal. A Ponto Frete poderá alterar este Termo de Uso a qualquer momento. As alterações serão veiculadas nesse espaço. Solicitamos a leitura periódica deste Termo como meio de se cientificar das responsabilidades, deveres e obrigações que o internauta assume ao utilizar o Portal Ponto Frete.

Dúvidas e/ou sugestões sobre Termos de Uso, escreva para sac@viaintegra.com.br

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